Reunião com Executivo
No dia 17/05/2023, a Diretoria, o Assessor Jurídico do SIPROM e dois representantes da comissão escolhida na Assembleia (chamamos os 6, apenas a Nara e a Janete tinham disponibilidade) participaram de reunião com o Executivo Municipal, onde estavam presentes o Procurador Jurídico do Município, o Secretário da Administração, a Secretária de Educação a Presidente do FAPS, a responsável pelo Setor de Aposentadoria, o Chefe da Folha de Pagamento, a Chefe do Controle Interno e duas contadoras da Secretaria da Fazenda. Na referida reunião, o Secretário da Administração e a representante do Setor de Aposentadoria esclareceram que estão chamando os professores aposentados a contar de 12 de novembro de 2019 para assinarem uma Declaração de Recebimento Integral do Benefício mais Vantajoso. Os mesmos disseram que receberam um apontamento do TCE e que essa alteração é referente ao art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019.
OBSERVAÇÃO: A orientação do sindicato é que os aposentados que forem chamados, ainda não assinem a Declaração, o Assessor Jurídico do SIPROM Dr. Fábio Proença está analisando o tema, nos próximos dias serão repassadas orientações para a categoria.