Reunião com Prefeito Leandro Balardin

Colega, ontem à tarde, a Diretoria e o Assessor Jurídico do SIPROM estiveram reunidos com o Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Educação, o Procurador Jurídico do Município e o Chefe do Gabinete do Prefeito, quando foram tratados os seguintes assuntos:
1- Reajuste do Piso Nacional do Magistério, salário padrão e vale alimentação: o Prefeito disse que estão fechando o balancete de 2024, motivo pelo qual ainda não definiu o valor do reajuste, mas que pretende anunciar até o dia 31 deste mês o percentual, sendo que o pagará em fevereiro, retroativo a 01.01.2025. A Presidente lembrou que os professores tiveram uma grande perda salarial quando o governo anterior mudou a fórmula de cálculo das vantagens e solicitou que o reajuste do salário padrão, fosse maior que o INPC (4,7%), alertando que o salário mínimo teve reajuste de 7,5%;
2 - Antecipação de 50% do décimo terceiro para servidores ativos: será estudada esta possibilidade;
3 - Incorporação RST – O Dr. Fábio Proença explicou que no Regime Jurídico do Município, o RST não é vantagem: inclusive sugeriu que se não pudesse ser incorporado na íntegra, fosse pensado uma forma de ser proporcional pelos anos trabalhados, a exemplo do que ocorre hoje com o adicional de insalubridade e a gratificação de produtividade da saúde, sendo que o Executivo ficou de analisar o tema;
4 – O 1/3 das férias sobre os 45 dias de férias para professores regentes de classe: o Prefeito disse que o governo anterior não deixou previsão orçamentária para o pagamento neste ano, ficou de estudar como farão, Dr. Bruno solicitou para Dr. Fábio o andamento da ação do terço de férias, bem como das demais ações do sindicato, momento em que foi esclarecido que as ações referentes ao tema já transitaram em julgado, e, portanto, são exigíveis desde já;
5 - Hora atividade – 1/3 da carga horária: a Secretária Municipal de Educação disse que estão estudando os quadros, serão chamados nos próximos dias, 98 profissionais, mas, que havia uma defasagem muito grande, referindo a Secretária de Educação, que, mesmo com os novos profissionais, ainda não será possível a implementação do 1/3 da hora atividade para todos os atingidos, neste momento. Foi referido nesta oportunidade que há processo judicial sobre o tema tramitando no judiciário, onde o SIPROM pede o 1/3 da hora atividade;
6 - Segregação da Massa: o Prefeito disse que fará um esforço para realizar o pagamento em dia do FAPS, que tentará todas as alternativas possíveis para não ser necessário realizar a segregação da massa, falou que utilizará 50% do valor da venda da folha do funcionalismo para aportar no FAPS, que não pode dizer que não fará a segregação da massa mas que será a última alternativa se não conseguir solucionar o problema do FAPS. Disse ainda que gostaria de ouvir o atuário contratado pelo SIPROM para encontrar saídas para o FAPS. O Prefeito referiu ainda, que abrirá as contas ao SIPROM sempre que necessário for para mostrar a realidade financeira do Município.